A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a um advogado e vedou o...
STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para...
Prazos processuais ficam suspensos em virtude da celebração de Corpus Christi
Nesta quinta-feira, 30 de maio, em razão da celebração de Corpus Christi, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ponto facultativo...